E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder por Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressão então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partÃcipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada do poder, o domÃnio da vontade dos autores que realizaram este tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nem se chegou a indicar por qual ESTILO se pretendeu usar a teoria em questãeste.
Este pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual Discutir de improviso Acerca penas, provocou confusão, para além do deter que pedir desculpas ao revisor.
Saiba como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem tem este domÃnio final A respeito de os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional Destes fatos.
O de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste do que algué especialmentem tenha participado da prática por determinado crime em razãeste do sua própria posiçãeste hierárquica dentro por determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia como sempre sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada por modo tão questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre ESTES autores.
Podem vir a ser indicados tais como precursores da utilizaçãeste do conceito de domÃnio do fato no procedimento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo de artigo H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurÃdica, costuma servir do álibi para drásticas alterações do orientação de entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, qual se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, assim, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, nãeste se é possÃvel olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade no âmbito do estruturas organizadas por poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os negócios vendidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emfoirito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, Têm a possibilidade de este fato ser dominado de três multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãos, logo saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Usando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido do de que a “nova†teoria do domÃnio do fato — qual, como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.
O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, seja na superioridade de meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Mas o qual não se Têm a possibilidade de conceber é que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito por domÃnio do fato de modo a qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita amplamente Bastante. É como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta demasiado clara nas urnasâ€.
Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo tais como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se deseja aqui questionar a existência de provas de modo a a condenaçãeste do qualquer 1 Destes que figuram tais como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias.